Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você ("você") e a Fline LLC ("nós", "nos" ou "nosso"), referente ao seu acesso e uso do aplicativo móvel Studere ("Aplicativo" ou "Serviços").

Ao acessar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a todos estes Termos de Uso. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE — RESULTADOS E APROVAÇÃO

O Studere é uma ferramenta de controle e organização de estudos. O Aplicativo não é uma plataforma de ensino, não disponibiliza conteúdo didático, videoaulas, materiais de estudo, questões, simulados ou qualquer outro recurso de aprendizagem.

O Studere não garante aprovação em concursos públicos, vestibulares, certificações, exames de ordem, residências médicas, processos seletivos ou qualquer outro processo avaliativo. O desempenho obtido pelo usuário depende exclusivamente de sua própria disciplina, dedicação, consistência e esforço pessoal.

O Aplicativo oferece recursos de acompanhamento de progresso, organização de cronogramas e análise de desempenho que auxiliam o processo de preparação — mas não o substituem. O uso do Studere deve sempre ser complementado por fontes de aprendizagem adequadas, como cursos, livros, plataformas de ensino e a orientação de professores e especialistas nas matérias estudadas.

Não nos responsabilizamos por resultados obtidos ou não obtidos pelo usuário em quaisquer provas, seleções ou processos avaliativos, independentemente da forma ou intensidade de uso do Aplicativo.

2. COMPRAS E ASSINATURAS NO APLICATIVO

Determinados recursos do Aplicativo podem exigir uma assinatura paga ou compra avulsa. Todos os pagamentos e assinaturas são processados e gerenciados integralmente pela Apple App Store ou pelo Google Play Store ("Lojas de Aplicativos"). Ao adquirir uma assinatura, você concorda com os preços e condições de pagamento estabelecidos pela respectiva Loja de Aplicativos.

Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do término do período de cobrança vigente. Sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do término do período atual.

Período de Carência e Nova Tentativa de Cobrança: Se o pagamento de renovação de uma assinatura falhar (por exemplo, em razão de cartão expirado ou saldo insuficiente), a respectiva Loja de Aplicativos poderá conceder um "Período de Carência" (geralmente entre 3 e 16 dias, dependendo da plataforma e da duração da assinatura). Durante esse período, você manterá acesso aos recursos premium do Aplicativo enquanto a Loja tenta processar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado até o fim do Período de Carência, seu acesso premium será suspenso e a assinatura entrará em estado de "Nova Tentativa de Cobrança" ou "Conta em Espera". Durante esse período (de até 60 dias), a Loja de Aplicativos poderá continuar tentando cobrar o valor devido. Se bem-sucedida, o acesso será restabelecido.

Cancelamentos e Reembolsos: Não temos a capacidade de processar reembolsos, cancelar assinaturas ou gerenciar seus métodos de pagamento diretamente. Todo o gerenciamento de assinatura, incluindo cancelamentos e solicitações de reembolso, deve ser realizado diretamente por meio das configurações do seu Apple ID ou conta do Google Play.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E FEEDBACK

Salvo indicação em contrário, os Serviços são nossa propriedade exclusiva e todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs, áudio, vídeo, textos, fotografias e gráficos presentes nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos neles contidos ("Marcas"), são de nossa propriedade ou estão sob nosso controle.

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedbacks ou outras informações relativas aos Serviços ("Envios") fornecidos por você a nós são não confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Teremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e estaremos autorizados ao uso e divulgação irrestritos desses Envios para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.

4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que:

1. Todas as informações de cadastro que você fornecer serão verdadeiras, precisas, atuais e completas;
2. Você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso;
3. Você não é menor de idade na jurisdição em que reside;
4. Você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos; e
5. O uso que você fizer dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

5. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Arbitragem Vinculante

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem vinculante sob as regras da American Arbitration Association. A sede, ou local legal, da arbitragem será Miami, Flórida, Estados Unidos. A lei aplicável ao contrato será a lei substantiva do Estado da Flórida.

Renúncia a Ação Coletiva

Você e a Fline LLC concordam que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos exclusivamente em base individual e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Você concorda em renunciar ao direito a julgamento por júri.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. FALE CONOSCO

Para resolver uma reclamação relacionada aos Serviços ou para obter mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco:

Fline LLC
111 NE 1st Street, Fl 8 #8432
Miami, FL 33132
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